Microsoft condenada a indenizar consumidores por falha no Windows 7


A Microsoft foi condenada em ação coletiva a indenizar consumidores por perdas e danos, em decorrência de problemas com o sistema operacional Windows 7.

Foram interpostas duas ações: pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e pela Associação Estadual de Amparo ao Consumidor e ao Cidadão e Defesa contra as Práticas Abusivas.

De acordo com o processo, o sistema Windows 7 possuía uma atualização que ocasionava a reinicialização automática do computador, com o posterior aparecimento de mensagem solicitando reparação. Em alguns casos, os consumidores eram obrigados a formatar a máquina, perdendo dados.

A falha está relacionada à atualização identificada pela empresa como KB2823324, parte do boletim de segurança MS13-036.

Na sentença proferida pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi decidido que os consumidores poderão, individualmente e em liquidação de sentença, executar as perdas e danos decorrentes da falha no sistema operacional - danos morais e materiais. Os danos morais coletivos foram afastados pelo juiz, assim como a condenação de ressarcimento em dobro. Veja aqui.

Consumidores que sofreram danos decorrentes dessa falha no sistema operacional Windows 7, nos termos da sentença, terão direito à indenização por danos morais e materiais.

Ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: Migalhas