top of page


Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de fertilização in vitro, diz TJSP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que, em caso de indicação médica, o plano de é obrigado a cobrir o tratamento de...


28 anos do Código de Defesa do Consumidor – grandes conquistas, grandes desafios
Em 11 de setembro de 1990 era publicado do Código de Defesa do Consumidor – CDC. A lei de defesa do consumidor, que teve sua previsão como...


Justiça permite guarda compartilhada com avós para possibilitar inclusão em plano de saúde
A 2ª Vara da Família e Sucessões de Santo André/SP autorizou a guarda compartilhada entre os pais da criança e seus avós, para...


O dano moral, o consumidor e a lagartixa
O direto à reparação pelos danos morais encontra previsão como direito fundamental, no bojo do artigo 5° da Constituição Federal....
bottom of page