Afinal, quando uma empresa é consumidora?
Há quase 30 anos, quando foi publicado o Código de Defesa do Consumidor – CDC, as definições do que vem a ser produto, serviço, consumidor, fornecedor, dentre outras, foram estabelecidas por lei, com o intuito de não gerar mais dúvidas. Entretanto, como tudo no Direito, as interpretações vieram. E o que diz a lei? Na definição de consumidor, trazida pelo artigo 2° do CDC, fica estabelecido que: “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou ser