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STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusivaA 2ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 24, julgou recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e da...
Reserva de vagas escolares: afinal, pode ou não pode?Chegou a época do ano em que muitas escolas particulares, ávidas por preencher as vagas para o ano seguinte, enviam aos pais a famosa...